Quem Está De Licença Maternidade Tem Direito a Décimo Terceiro?

A licença maternidade é um período importante na vida de uma mulher, oferecendo tempo para a recuperação pós-parto, o estabelecimento de vínculos com o bebê e a adaptação à nova rotina familiar. Durante esse período, muitas dúvidas podem surgir, incluindo a questão do décimo terceiro salário. Afinal, quem está de licença maternidade tem direito a receber essa gratificação?

Base Legal: O que diz a legislação?

A legislação brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, estabelece diversos direitos trabalhistas, incluindo aqueles relacionados à licença maternidade e ao décimo terceiro salário.

De acordo com a CLT, a licença maternidade é assegurada à gestante, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Esse período pode ser ampliado em casos de nascimento de bebês prematuros ou em situações especiais, conforme a recomendação médica.

Quanto ao décimo terceiro salário, ele é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros, e sua base legal está no artigo 7º da Constituição Federal. Esse adicional corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês trabalhado ao longo do ano, sendo pago em duas parcelas.

Licença Maternidade e Décimo Terceiro Salário: Como funciona?

A relação entre licença maternidade e décimo terceiro salário pode gerar dúvidas, mas é importante compreender que o direito ao décimo terceiro não é suspenso durante o afastamento em razão da licença maternidade. Em outras palavras, a gestante continua a ter direito ao décimo terceiro salário normalmente, mesmo estando afastada de suas atividades laborais.

A empregada em licença maternidade recebe o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano em que ocorreu o afastamento. Por exemplo, se a licença maternidade começou em agosto, a empregada terá direito aos meses de janeiro a julho para o cálculo do décimo terceiro salário. Essa regra é aplicável a qualquer outro tipo de afastamento que não implique perda do salário, como afastamento por acidente de trabalho ou auxílio-doença.

Papel do Empregador: Responsabilidades e Pagamentos

Cabe ao empregador garantir o pagamento do décimo terceiro salário, respeitando os prazos estabelecidos por lei. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Em relação à licença maternidade, é importante que a empresa cumpra suas obrigações legais, realizando os pagamentos de salários e benefícios devidos durante o período de afastamento. Isso inclui o cálculo correto do décimo terceiro salário proporcional, levando em consideração os meses trabalhados no ano de concessão da licença.

Em resumo, quem está de licença maternidade tem, sim, direito ao décimo terceiro salário, e a legislação trabalhista brasileira assegura essa gratificação mesmo durante o período de afastamento. É fundamental que as gestantes estejam cientes de seus direitos e que os empregadores cumpram suas obrigações, garantindo um ambiente de trabalho que respeite as necessidades das trabalhadoras durante esse período tão importante de suas vidas.